quinta-feira, 27 de julho de 2017

Gestão Temer tem 70% de avaliação negativa e 5% de positiva

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 70% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 5% consideram ótimo ou bom, 21% regular e 3% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2017 foi realizada entre 13 e 16 de julho, com 2 mil pessoas em 125 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em março, 10% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não souberam ou não responderam.
A margem de erro da pesquisa é de 2% e o nível de confiança utilizado é de 95%.

CONVERSA AFIADA: Moro quer que LULA morra de Fome


Grupo promove em Fortaleza protesto em frente a casa do senador Eunício Oliveira

Cerca de 200 jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Levante Popular da Juventude e Movimento dos Atingidos por Barragens realizaram, na manhã desta quinta-feira, em Fortaleza, um ato em frente à residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira. O peemedebista encontra-se em Brasília.
Com faixas, cartazes e outras intervenções, os jovens denunciaram a população do entorno o papel que o político tem cumprido no Senado, ajudando “a aprovar as medidas do Governo Temer, como a Reforma Trabalhista e Previdenciária, que têm prejudicado a população brasileira.”
A ação faz parte de uma jornada de lutas que acontece em todo Brasil, chamada pelos manifestantes de “Escracho aos Golpistas”, que visa denunciar os deputados federais e senadores que “colaboraram com o golpe que culminou no impeachment da presidenta democraticamente eleita, Dilma Roussef”.
A Assessoria do senador Eunício Oliveira não quis se manifestar.
(Foto – Levante Popular)

Linha Leste: governador discute liberação de recursos com presidente do BNDES



O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (26), em Brasília (DF), com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Acompanharam Camilo Santana, os secretários da Fazenda, Mauro Filho, e da Infraestrutura, Lúcio Gomes.

Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Camilo Santana comentou o encontro.

Quando concluída, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o Bairro Tirol, passando pelo Centro até o Bairro Edson Queiroz. A linha, que está sendo implantada pelo Governo do Estado, por meio da Seinfra, tem previsão de atender cerca de 400 mil usuários por dia, quando integrado aos demais modais de transporte.

Também nesta quarta-feira, em Brasília, o governador Camilo Santana se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar sobre financiamentos.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

OPOSICÃO FRACA: Ex-oposicionistas são os defensores

Deputado Tomaz Holanda, no início da legislatura, era adversário, hoje é governista Foto: Kid Júnior
Assembleia Legislativa do Ceará se notou um movimento maior em defesa da gestão do governador Camilo Santana, com a mudança de comportamento de parlamentares que outrora eram críticos da gestão e passaram a ser seus principais defensores, como foi percebido nos pronunciamentos de Tomaz Holanda (PPS), Silvana Oliveira (PMDB), Agenor Neto (PMDB), Audic Mota (PMDB) e João Jaime (DEM).
Além desses, Walter Cavalcante (PP), que iniciou a Legislatura como membro da bancada oposicionista, se somou ao coro de defensores do Governo desde o início do ano passado. Ao todo, a bancada governista é formada por 35 parlamentares, enquanto a oposição foi reduzida a apenas 11 representantes.
Levantamento feito por repórter do Diário do Nordeste durante as sessões ordinárias do primeiro semestre deste ano mostra que, até mais que as lideranças do Governo na Casa, o deputado Tomaz Holanda tem se destacado na defesa da administração de Camilo.
Até o ano passado, o parlamentar era um dos membros do PMDB, e após não ter recebido apoio da legenda para a disputa à Prefeitura de Quixeramobim, resolveu se aliar à administração do Estado, inclusive, saindo da sigla peemedebista e retornando ao PPS, legenda pela qual foi eleito deputado, em 2014.
Debates
Silvana Oliveira é outra que se destacou na base aliada do Governo com os elogios a alguns dos secretários estaduais. João Jaime e Agenor Neto são outros que, da tribuna do Plenário 13 de Maio, já fizeram menção favorável à gestão.
Já Audic Mota, desde que se alinhou ao Executivo, foi visto várias vezes na companhia do governador Camilo Santana em inaugurações e passeatas no Interior do Estado. Além desses, claro, a liderança segue na defesa da gestão e buscando se contrapor às críticas oriundas da oposição. Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), José Sarto (PDT) e Julinho (PDT) são alguns que seguem defendendo o Governo na Casa.
No entanto, diante de uma base aliada com 35 membros, ainda são poucos os parlamentares que participam dos debates do Legislativo Estadual, principalmente quanto a defesa do Governo. Além desses, também se destacam Manoel Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Osmar Baquit (PP), Fernando Hugo (PP) e Leonardo Pinheiro (PP). Este, apesar de ser membro da liderança da base, tem participado pouco das discussões.
A oposição viu seu tamanho e abrangência no Legislativo estadual diminuírem com o passar do tempo. Saiu de uma bancada de até 16 parlamentares para apenas 11 deputados e, além de estar em menor número, se encontra desorganizada e sem um foco. Tanto é que não houve consenso entre eles em algumas votações recentes na Assembleia, como a extinção do Tribunal de Contas, por exemplo.
No Plenário 13 de Maio é nítida a falta de sintonia entre os membros da bancada oposicionista. Enquanto Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar (PMB) dialogam entre si, os demais buscam centralizar seus discursos em pautas individuais.

Zona urbana de Quiterianópolis vai ganhar asfaltamento

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, enviou ofício ao governador Camilo Santana solicitando a liberação de verba do Programa de Cooperação Federativa (PCF) para o projeto de asfaltamento da zona urbana de Quiterianópolis.

O recurso é da ordem de R$ 200 mil e deverá constar, em breve, no sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) do Governo do Estado. A próxima etapa, então, será a entrega do plano de trabalho por parte da administração municipal para execução dos serviços.

domingo, 23 de julho de 2017

Base e oposição. A Assembleia na era do "pós-TCM"

Proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode ter passado na Assembleia, mas marcas da “guerra” em torno da medida devem permanecer ainda por um bom tempo no parlamento. Aprovada na última quinta-feira por 32 votos a oito, o fim da Corte revirou base e oposição na Casa e abriu era do “pós-TCM” no Legislativo cearense.
Principal cicatriz do embate foi o esvaziamento do PMDB na oposição local. Antes isolado como o maior partido de crítica a Camilo Santana (PT), a sigla comandada por Eunício Oliveira perdeu quatro dos seus seis deputados estaduais – Agenor Neto, Audic Mota, Dra. Silvana e Tomaz Holanda (que migrou para o PPS) – para o ninho governista.
No vácuo aberto pela saída do PMDB, crescem na oposição PSD e PMB, partidos na zona de influência do presidente do TCM, Domingos Filho. Apesar de se dizer afastado da vida partidária, o conselheiro é pai do presidente do PSD do Ceará, Domingos Neto (PSD), e marido da presidente do PMB cearense, a ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar.
A briga também acabou ampliando desavenças entre setor mais
“independente” da Casa com o governo. Apesar de terem ocasionalmente se posicionado junto com a oposição em votações, a PEC do TCM marcou confronto direto entre Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PSD) com a base aliada de Camilo. “Nova oposição”
Até 2016 aliado de Cid e Ciro Gomes (PDT), Domingos chegou a emplacar o primo, o deputado Odilon Aguiar (PMB), na Secretaria de Agricultura de Camilo Santana. Relações estremeceram em dezembro passado, após Domingos vencer disputa pela presidência do TCM, com apoio do conselheiro Chico Aguiar, contra Hélio Parente, candidato dos irmãos Ferreira Gomes.
Em troca, Domingos “emprestou” apoio do PSD e PMB à candidatura do filho de Chico, Sérgio Aguiar (PDT), em disputa pela presidência da Assembleia. Investida no Legislativo, no entanto, não vingou e o vencedor da disputa, Zezinho Albuquerque (PDT), acabou apoiando proposta antiga de Heitor Férrer (PSB) pela extinção do TCM.
Deputado do PMDB que segue na oposição, Danniel Oliveira nega que a mudança de parlamentares da sigla para a base simbolize um esvaziamento da sigla. “O PMDB foi votado em 2014 para a oposição, e ele continua seguindo. Se algum deputado mudou disso, ele que tem que explicar para a população as razões disso”.
Dra. Silvana, por outro lado, afirma que a mudança segue pensamento da maioria, e que a liderança do partido não pode cercear a liberdade de parlamentares. Nos bastidores, se comenta que a maioria deixou a oposição pois disputa bases eleitorais com Domingos Filho, cada dia mais próximo de Eunício.
Fonte: O povo online

sábado, 22 de julho de 2017

Halleluya 2017 – Quando a fé supera a chuva

Moisés Azevedo
O Halleluya se encerrará neste domingo, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no bairro Castelão. A festa que nunca termina, promoção da Comunidade Católica Shalom, vem atraindo milhares de jovens e suas famílias desde a última quarta-feira.
Nesse período, muitas conversões, louvores e exemplos de fé como este dado pelo coordenador-geral do Shalom, Moisés Azevedo. Mesmo sob forte chuva, ele não deixou de orar e transmitir a palavra de Jesus Cristo. Foi um momento que emocionou a todos em clima de CEU.

LAVRAS/CE: Agricultor é morto a golpe de roçadeira e acusado já está preso

Manoel Iraildo
Em meio a uma bebedeira, o agricultor, Cícero José Vieira de Souza, 43 anos, mais conhecido por ‘Cícero Gato’, foi morto a golpes de roçadeira, no sítio Catingueira, zona rural de Lavras da Mangabeira, O crime ocorreu nesta sexta-feira, (21/07), por volta das 20 horas. 
De acordo com o 10º Batalhão de Polícia Militar, o corpo da vítima estava no local do crime, caído de costas, com sinais de violência possivelmente ocasionado por um objeto perfurocortante (roçadeira). 
Cícero José Vieira de Souza - ‘Cícero Gato’
Segundo relatos de populares, a vítima estava bebendo com três pessoas quando houve um desentendimento entre eles no local e resultou no crime de morte.
Os policiais militares foram ao local e conseguiram prender o acusado, Manoel Iraildo, que estava na casa dele e teria confessado que foi o autor do delito, alegando que a vítima teria o agredido com um grande soco no rosto, que resultou em um hematoma no olho direito. 
O IML da cidade de Juazeiro do Norte foi acionado para realizar a perícia e os procedimentos de praxe. A motocicleta da vitima, uma Honda CG 125 FAN KS, preta, placa, NUS-4528, inscrição de Lavras da Mangabeira, Ceará, foi conduzida ao destacamento local e foi apresentada junto com o acusado à delegacia Regional de Iguatu para realizar os procedimentos cabíveis.

Homem morre após ataques de abelhas em Barbalha, no Ceará

Um homem morreu vítima de picadas de abelha na tarde desta sexta-feira (21), em Barbalha, na região do Cariri. De acordo com a polícia, a vítima foi um aposentado de 90 anos. 
O corpo de Antônio Procópio da Silva foi encontrado num matagal próximo à casa onde ele morava, por familiares.
De acordo com o relato da família, o aposentado teria caído sobre o enxame e, sem conseguir levantar, acabou sofrendo várias picadas dos insetos. Ele morreu sem ter a chance de ser socorrido.

Este é o segundo acidente do tipo que acontece na região em menos de um mês. No último dia 25 de junho, o radialista José Bezerra Lucena, conhecido como Zé de Juarez, também não resistiu a um ataque de abelhas italianas, no município de Brejo Santo.


Ele ainda foi levado ao Hospital Geral de Brejo Santo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu depois de duas horas.

SEGURANÇA PÚBLICA: Dr. Tavinho Solicita do Governo do Estado Atuação Mais Frequente do RAIO em Lavras/CE

Após o acontecido dias atrás em Lavras da Mangabeira com o senhor Jonas Nonato de  Sá e Raimundo Lange, que foram assaltados por bandidos desconhecidos, sendo o primeiro inclusive brutalmente espancado, o Ex-Prefeito de Lavras da Mangabeira, Dr. Tavinho foi ao Governo do Estado solicitar mais segurança para o município.

Os lavrenses clamaram por justiça, face aos diversos assaltos em residências e estabelecimentos comerciais, além de arrastões, tudo isso à plena luz do dia, o Governo do Estado enviou equipes do RAIO ao município, dando mais segurança.
Camilo Santana e Dr. Tavinho
Recentemente, os assaltos voltaram, assustando mais uma vez a população. Um dia apos o ocorrido aos Senhores Jonas e Raimundo de Lange, o Dr. Tavinho entregou pessoalmente ao Governador Camilo Santana, documento solicitando segurança para nosso Município. 

O Governador encaminhou o pedido à Casa Civil , para que fossem tomadas às providências cabíveis. Já no dia (20/07), o Secretário Nelson Martins, encaminhou Ofício ao Secretário de Segurança, cobrando providências para o caso.

Ceará de Ponta a Ponta: estradas em Morada Nova e Banabuiú recebem trechos pavimentados

Mais cidadãos sertanejos dispõem de estradas estaduais restauradas para realizar  trajetos pelo Estado. Nesta sexta-feira (21), o governador Camilo Santana entregou a pavimentação da rodovia CE-266. Parte do programa de requalificação  da malha rodoviária do Estado, Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará, a obra compreende trecho de 51,77 km de extensão, que liga o entroncamento da CE-371 no distrito de Roldão, em Morada Nova, ao entroncamento da CE-153, em Banabuiú.
A reforma contou com investimento superior a R$ 56 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, dentre outras adequações para melhor infraestrutura rodoviária.
Em solenidades realizadas nos dois municípios diretamente contemplados com as obras, Camilo Santana reforçou o compromisso do Governo do Ceará na busca por garantir rodovias mais seguras e em perfeito estado para a população cearense. "No Ceará de Ponta a Ponta, temos percorrido cada localidade deste Estado e investido em novas estradas, para que o cidadão faça a sua viagem com tranquilidade e tenha os melhores caminhos para se locomover, seja de carro, moto ou outro veículo", disse o governador.


Edemar Nobre, 57, é um dos que já sentem a diferença no cotidiano da região após a pavimentação da CE-266. Morador de Banabuiú, ele tira o sustento da ordenha de leite em casa, e sempre pega a estrada para vender o seu produto nos municípios vizinhos. "Eu sempre realizo de moto esse trecho aqui até Morada Nova. E essa reforma fez uma diferença medonha. É outra coisa, viu? Sem buracos, um tapete, a gente nem sente a viagem, não tenho medo de derramar nada pelo caminho", sorriu.


Acompanharam o governador nos eventos da entrega da pavimentação os prefeitos Edinho (Banabuiú) e Wanderley Nogueira (Morada Nova), os deputados estaduais Osmar Baquit, Leonardo Pinheiro, Antonio Granja e Rachel Marques, o deputado federal José Guimarães e o secretario da Fazenda, Mauro Filho.

Ceará de Ponta a Ponta

Lançado em novembro do ano passado, o programa prevê investimento de R$ 1.917.247.180,73 para melhorias em 2.063,31 km, por meio de obras de restauração , pavimentação e duplicação. Em 2017, já foram concluídos mais de 125 km de rodovias no Estado.

Entre 2015 e 2016, o Governo do Ceará entregou 1.144,68 km de malha rodoviária restaurada.

Fonte: AI

O que explica o "frio" no Ceará

Fortaleza registrou 21,9°C no começo deste mês FABIO LIMA
A massa de ar frio que tem circulado e influenciado o clima de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil não chegará ao Ceará — nem ao Nordeste. De acordo com a meteorologista e supervisora do Núcleo de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, o alcance desta massa não passará do Acre. Mesmo assim, a tendência é de que o calor característico do litoral cearense continue mais ameno até agosto.
Sobre as baixas temperaturas nas três regiões do País, Meiry credita ao inverno do hemisfério sul, que começou oficialmente no dia 21 de junho.
“É o período de temperaturas mais baixas no Brasil como um todo”, explica.
Sem influência da massa de ar, Fortaleza e municípios do interior cearense vêm apresentando temperaturas mais baixas. Segundo a Funceme, na manhã de ontem, a Capital registrou 22,3°C. No último dia 4, os termômetros marcaram, entre 6 e 7 horas, 21,9°C — a temperatura mais baixa do ano na Cidade. No Interior, Barbalha registrou recentemente 19°C e Guaramiranga, 16°C.
Meiry explica que, com a chegada da noite, se não houver a presença de nuvens no céu, a perda radiativa é bem maior – as nuvens funcionam como espécie de obstáculo que mantém a temperatura. Por conta desta perda radiativa, o início do dia, portanto, é o horário em que a temperatura é mais baixa.
Previsão para Fortaleza hoje, conforme a Funceme, é de nebulosidade variável com chuvas no decorrer do dia. À tarde e à noite, céu entre parcialmente nublado e claro.
Fonte: O Povo Online

Milagres: MP denuncia Hellosman por não aplicar corretamente dinheiro na saúde e educação

Hellosman Sampaio de Lacerda (Prefeito)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) propôs, na última quinta-feira (20), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do Município de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda. Segundo apuração do MPCE, constatou-se que o ex-prefeito não empregou o mínimo exigido constitucionalmente na Educação e na Saúde, além de não ter sido eficiente na cobrança de recebimento de créditos em favor do fisco municipal.
“Foi aplicado apenas 16,21% do montante da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando a Constituição exige aplicação mínima de 25%. No que diz respeito à aplicação de verbas na saúde, a legislação prevê o mínimo de 15% das receitas municipais, mas o ex-prefeito aplicou apenas 14,05%”, destaca o promotor de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar, titular da Comarca de Milagres.
Além do baixo investimento nas pastas de Saúde e Educação, a ACP destaca que o ex-prefeito deixou de cobrar em favor do fisco municipal o valor de R$ 12.237,15, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Dinheiro este que poderia ter sido revertido em favor da sociedade, com a oferta de serviços de melhor qualidade”, reforça o promotor de Justiça Saul Alencar.
Fonte: MPCE

Combustíveis vão ter segundo aumento

Um dia após entrar em vigor o aumento da alíquota de PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis, a Petrobras anunciou que, a partir de hoje, vai aumentar em 0,2% e 1,4%, respectivamente, os preços do diesel e da gasolina vendidos nas refinarias. Durante o dia de ontem, O POVO passou por alguns postos de combustíveis em Fortaleza e já verificou alta nos preços, em pelo menos metade dos locais visitados. O posto Ipiranga, da avenida Oliveira Paiva com rua Melo César, na Cidade dos Funcionários, foi o que apresentou o maior aumento de preço (R$ 0,52) do litro da gasolina, passando de R$ 3,57 para R$ 4,09.

O aumento nas bombas de combustíveis baseada em elevação das alíquotas de PIS/Cofins, porém, não se justificaria imediatamente, visto que a elevação de tributos somente passa a vigorar 90 dias após publicação da medida no Diário Oficial da União. “A prática do preço eles (donos de postos) definem como querem colocar, mas como PIS/Cofins são contribuições sociais, só podem aumentar depois de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que instituiu o aumento”, explica o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Alexandre Goiana.

Professor do curso de Direito Tributário da Pós-Graduação do CERS, Alan Martins acrescenta que a inobservância da regra de noventena pode “gerar questionamentos judiciais”.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) informou que “o setor está ciente do aumento na cobrança do PIS/Cofins” sobre os combustíveis e confirma que a “alta deve ser repassada para o consumidor. Mas cabe a cada posto revendedor estabelecer seus critérios, já que o mercado dos combustíveis é livre em toda a sua cadeia (refinaria, distribuidoras e postos) e se auto-regula, de acordo com a concorrência entre seus agentes”.

Consumo e tancagem
Em pelo menos metade dos estabelecimentos visitados pelo O POVO, não foi registrado aumento nos preços do litro do diesel e do álcool, apenas no da gasolina. De acordo com o consultor na área de combustíveis e energia, Bruno Iughetti, o aumento do insumo é justificado pela alta demanda, assim como por questões ligadas à tancagem no Mucuripe, onde “a rede revendedora trabalha com níveis baixos de estoque”, levando postos da Cidade a “já comprar com o preço novo”.

Com a alta dos preços em Fortaleza, a pedagoga, Regina Souza, 31, já pensa em reduzir o uso do carro. “O Temer ainda vai para televisão dizer que a população compreenderia o aumento de impostos. Eu não entendo e a maioria da população também não”. Soma que os gastos com gasolina já pesam no orçamento e estuda novas formas de economizar. “Não vai ter jeito, vou começar a andar mais de Uber”. 
Fonte: O Povo OnLine

sexta-feira, 21 de julho de 2017

GRANJEIRO: Dono de quiosque é executado a bala na Cidade

O Destacamento Policial local foi informado por populares que na tarde dessa última quinta feira dia (20/07) por volta das 18h00min horas, uma pessoa tinha sido lesionada a bala na Avenida do Açude Junco, naquele Município. 
Diante do anunciado, a PM se deslocou até o local, onde foi confirmado o ocorrido, o qual a pessoa de nome MARCOS STENYO DOS SANTOS GRANJEIRO, brasileiro, casado, comerciante, nascido aos 11/10/1986, natural de Granjeiro-CE, residente Av. Emanoel Marques Cordeiro 180, centro, Granjeiro-CE, havia sido lesionado a bala e falecido no seu local de trabalho, um quiosque localizado na Praça Mariano Brito, localizada na Av.


Emanoel Marques Cordeiro, neste município e, conforme relato das testemunhas o Senhor FRANCISCO ITAMAR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Granjeiro-CE, residente a Rua Henrique de Macedo, 139, Granjeiro-CE e o Senhor FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, brasileiro, solteiro, natural de Granjeiro-CE, 39 anos residente a Rua David Granjeiro, 140, Granjeiro-CE, ambos funcionários da vitima, relataram que uma pessoa de estatura mediana, trajando camisa listrada com as cores verde e branca, boné jeans, chegou no estabelecimento da vítima e pediu uma cerveja e começou a dialogar com a mesma e, que minutos depois ouviram o estampido de uma arma de fogo e observaram o suspeito correndo e, quando se aproximaram do quiosque viram a vitima caída ao chão e já sem vida.

Logo após, o policiamento realizou diligências na zona rural do município, no intuito de localizar e identificar o autor do delito e prende-lo.


Governo do Ceará instala Uniseg III neste sábado, no Conjunto Ceará (22/07)

O Governo do Ceará instala, em cerimônia no Polo de Lazer do Conjunto Ceará, a partir das 9h deste sábado (22), a Unidade Integrada de Segurança III (Uniseg III) das forças de segurança na Capital. O governador Camilo Santana participa do ato, ao lado da vice-governadora Izolda Cela, coordenadora executiva do Pacto por um Ceará Pacífico, da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e de signatários do Pacto por um Ceará Pacífico.

A nova Uniseg integra os bairros Conjunto Ceará I e II, Genibaú e Granja Portugal e conta com uma Delegacia de Polícia Civil 24 horas, uma Companhia da Polícia Militar (PMCE) e um Quartel do Corpo de Bombeiros. Para aprimorar o serviço ofertado à população, o efetivo e as viaturas empregados nas unidades foram reforçados e as instalações reformadas e modernizadas.

Serviço

Unidade Integrada de Segurança III
Data: 22 de julho (sábado)
Hora: 9 horas
Local: Polo de Lazer do Conjunto Ceará – Avenida Ministro Albuquerque Lima, S/N, Conjunto Ceará I

12º Distrito Policial
Endereço: Rua 602, s/n, Conjunto Ceará

1ª Companhia do 17º Batalhão da Polícia Militar
Endereço: Avenida Ministro Albuquerque Lima, 280, 2ª Etapa do Conjunto Ceará

5ª Seção de Bombeiro do 1º Grupamento de Bombeiro 
Endereço: Avenida F, 629, 1ª Etapa do Conjunto Ceará

Governo Federal sobe imposto da gasolina em R$ 0,41

O combustível vendido nas bombas (caso da gasolina) terá um aumento aproximado de 10% (JULIO CAESAR)
O Governo Federal assinou ontem decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os tributos sobre o litro da gasolina, por exemplo, saltaram de R$ 0,38 para R$ 0,79 – ou R$ 0,41. No diesel, a conta passou de R$ 0,24 para R$ 0,46.
A elevação dos tributos já era certa, segundo afirmações do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda. Os acréscimos vão gerar para o Governo uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões. 
O objetivo do Palácio do Planalto é cobrir o buraco nas receitas públicas e evitar uma eventual revisão na meta do déficit de R$ 139 bilhões em 2017. Do lado das despesas obrigatórias, o Governo deve bloquear R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no orçamento de 2017. Os detalhes serão divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento, no relatório Bimestral de Receitas e Despesas.“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, disse em nota conjunta os ministérios da Fazenda e do Planejamento. 
O PIS/Cofins para o produtor de etanol passou de R$ 0,12 para R$ 0,13. Ao distribuidor, que antes era livre do tributo, o acréscimo é de R$ 0,19. Em 2015, ano da última alta dos impostos, o aumento do PIS/Cofins da gasolina foi de R$ 0,22 centavos por litro. Para o óleo diesel, o valor girou em R$ 0,15 no período.

CIRO GOMES - Entrevista na Interativa FM (Goiânia)


quinta-feira, 20 de julho de 2017

Pavimentação da CE-266 será entregue nesta sexta-feira (21/07)

O governador Camilo Santana entrega, nesta sexta-feira (21), a pavimentação da rodovia CE-266, referente ao trecho do entroncamento da CE-371, no distrito de Roldão, em Morada Nova, e ao entroncamento da CE-153, em Banabuiú. As solenidades de entrega ocorrerão às 16 horas, no município de Banabuiú, e às 18 horas, em Morada Nova. 

A inauguração contará ainda com a presença do superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, e de autoridades locais.

Com 51,77 km de extensão, o trecho rodoviário trará um benefício direto para a população dos municípios de Morada Nova e Banabuiú. O objetivo, além de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança viária, é auxiliar no escoamento da produção e promover a integração dos polos de desenvolvimento da Região Jaguaribana.

A obra faz parte do Ceará de Ponta a Ponta, que visa requalificar a malha rodoviária com obras de restauração, pavimentação e duplicação das estradas cearenses, construindo os caminhos para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio.

O investimento de R$ 56.851.272,12, com recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi revertido em serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, obras d’arte correntes e especiais, sinalização horizontal e vertical, além de proteção ambiental.

Serviço

Inauguração da CE-266 - trecho Banabuiú – Morada Nova
Data: 21.07.17
Hora: 16h
Local: município de Banabuiú


Inauguração da CE-266 – trecho Morada Nova - Banabuiú
Data: 21.07.17
Hora: 18h
Local: município de Morada Nova

Fim do TCM é questão de honra. Camilo e Cid comemoram vitória

A extinção do TCM se transformou em ponto de honra para o ex-governador Cid Gomes que se sentiu, em 2016, na disputa pela Presidência da Assembleia, traído pelo atual conselheiro Domingos Filho. 

O resultado da votação, após muita polêmica, é comemorado com grande vitória pelo ex-governador Cid e pelo governador Camilo Santana.


A novela encerrada nesta quinta-feira na área do Legislativo começou em meados do segundo semestre de 2016. Domingos rompeu com Cid e Camilo e se aliou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira para tentar vencer a disputa pela Presidência da Assembleia com a candidatura do dissidente Sérgio Aguiar. Sérgio perdeu a eleição para o atual presidente José Albuquerque.


Do conflito político, nasceu o projeto de extinção do TCM. Foi a segunda vez que a Assembleia Legislativa aprovou uma PEC sepultando o TCM. A primeira, no mês de dezembro de 2016, não surtiu efeitos porque Domingos Filho a derrubou por meio de uma liminar concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.


Com a decisão judicial, o TCM sobreviveu e o conselheiro Domingos Filho ganhou fôlego. A guerra pela extinção do Tribunal foi reaberta no primeiro semestre deste ano com uma nova emenda constitucional, também, apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) e acolhida pelos aliados de Cid e Camilo.


O presidente do TCM, Domingos Filho, manifestou a amigos e correligionários que não irá entregar os pontos e recorrerá a instâncias superiores da Justiça para tentar derrubar a emenda constitucional.
Fonte: Ceará Agora

Ex-presidente da Assembleia diz que PMDB virou “um balcão de negócios”

Do ex-deputado estadual Antônio Câmara, um peemedebista histórico que chegou a presidir a Assembleia Legislativa, ao ser indagado sobre como avalia seu partido hoje:
– O PMDB? Virou um balcão de negócios.
Fonte: Blog do Eliomar

Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 19. Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.
A sessão desta quinta-feira, 20, rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões políticas.
“É uma demonstração de como se prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal, não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).
Renato Roseno (PSOL), que se colocou contra o fim do TCM, pediu a mudança na forma de ingresso dos conselheiros, ao invés de aprovar a PEC. “A escolha dos conselheiros é absolutamente partidária”, pontuou.
Deputado Heitor Férrer (PSB)

Autor da matéria, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.
Base
Por outro lado, defensores da proposta também rebateram os argumentos da oposição. Osmar Baquit (sem partido) disse que não precisa de grupo político para ser eleito e que vota a favor do fim do Tribunal com “consciência”.
“Eu tenho uma tradição familiar que está na política há muito tempo. Não vou entrar nesse jogo pequeno, não vou me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.
Já o deputado Elmano de Freitas (PT) admitiu que a disputa é política. “A motivação (para a votação) vai ser o quê? Religiosa? São argumentos políticos, filosóficos, de ideologias”, defendeu.
Oposição
A oposição anunciou desde a semana passada que possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da aprovação da matéria, assim como ocorreu na PEC anterior, aprovada em dezembro do ano passado e suspensa pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.
Na sessão do TCM, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente da Corte, conselheiro Domingos Filho, prometeu ingressar com todos os artifícios judiciais para evitar o fim do órgão de fiscalização das contas dos municípios cearenses.
Fonte: O Povo OnLine

quarta-feira, 19 de julho de 2017

ABSURDO: Em uma das noites mais frias do ano, moradores de rua de SP são acordados com jatos d'água

São Paulo tem vivido nos últimos dias seu período mais frio no ano. Na madrugada desta quarta-feira (19), as temperaturas chegaram na casa dos 8ºC, com sensação térmica ainda menor. E nesse contexto, moradores de ruas foram acordados com jatos de água fria.
Segundo reportagem da rádio CBN, uma empresa privada contratada pela prefeitura de São Paulo, atualmente sob gestão de João Dória (PSDB), acordou diversos moradores de rua jogando água fria neles. Essa já é uma reclamação recorrente dessas pessoas.
O flagrante feito pela reportagem da CBN ocorreu por volta das 7h (horário de Brasília) desta quarta. A reportagem ainda cita que, no momento da ação da empresa, não havia nenhum assistente social, policial militar ou integrante da Guarda Civil Metropolitana.

Os jatos disparados não foram mirados em cima dos moradores, mas sim do seu lado. De qualquer forma, a reportagem reporta que diversos deles estavam dormindo e acordaram com a água espirrando.
“A limpeza chega já jogando a água, recolhendo tudo, quem estiver dormindo na calçada aí… Não dá nem tempo de levantar. Molha tudo, tem muita coberta molhada, perde de tudo”, afirmou um morador à CBN.
Outros moradores reportaram que, mesmo no frio, diversas vezes a empresa chega no meio da madrugada, sem aviso prévio. Os moradores que estão na praça da Sé afirmaram que as vezes a ação acontece por volta das 4h30.

Governador Camilo Santana assina decreto de isenção de taxa de CNH para agricultor familiar

O decreto que o governador Camilo Santana assina nesta quarta-feira (19) concede a isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação – CNH e/ou sua renovação. A isenção foi concedida pela Lei estadual 15.838, de 27 de julho de 2015, artigo 8º. Tem direito à isenção quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP 

A pré-inscrição para obter a isenção tem de ser feita por meio do site do Detran (central.detran.ce.gov.br). Todo o processo é pela Internet. O interessado clica sobre a palavra HABILITAÇÃO, depois clica sobre a palavra Carteira de Motorista para Agricultores Familiares. E na tela seguinte, digita o numero do CPF e as letras que aparecem na imagem.



Em seguida, preenche formulário específico com seus dados pessoais e informando a identificação de agricultor familiar cadastrado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD. 


No próprio site, há um espaço onde o interessado deve clicar para enviar a cópia dos documentos obrigatórios. A cópia escaneada é dos seguintes documentos no momento do  pré-cadastro: Registro Geral – RG (documento com foto), Carteira Nacional de Habilitação – CNH; CPF/MF, comprovante de endereço (atualizado dos últimos 3 meses), extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, Certidão da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Ao final, o interessado deve imprimir o comprovante de Inscrição;

Análise do Processo

O Detran, após receber eletronicamente o requerimento, junto com a cópia dos documentos  obrigatórios, o Detran terá até 30 dias para conferência e validação do requerimento de isenção.
Sendo deferido o pedido, a informação de isenção será lançada no  sistema, tendo o beneficiário o prazo de até 180 dias para procurar uma unidade regional de atendimento do Detran-CE da cidade mais próxima, para continuidade do procedimento e obtenção do documento.

Sendo indeferido o pedido, igualmente a informação será disponibilizada no sistema. O interessado tem direito a recorrer à Diretoria de Habilitação do Detran-CE, no prazo de até 15 dias, contados do fim do prazo de conferência e validação do requerimento de isenção.

O interessado poderá realizar todo o monitoramento da situação do seu processo via site  (central.detran.ce.gov.br) do Detran-CE.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Segurança hídrica: Governo reforça programa de perfuração de poços com entrega de duas novas máquinas

Para intensificar as ações do programa de poços profundos no interior do Estado, o governador Camilo Santana entregou, nesta terça-feira (18), na sede da Secretaria dos Recursos Hídricos, duas novas máquinas perfuratrizes. Agora são 18 equipamentos estaduais destinados ao trabalho de ação emergencial para minimizar efeitos da crise hídrica. Os equipamentos completam o lote das sete primeiras máquinas adquiridas por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

As máquinas vão operar na perfuração de poços em regiões de terreno cristalino (rochosos), comum nos sertões do Ceará. Os comboios são compostos por uma máquina perfuratriz, um compressor e um caminhão de apoio. Foi investido o total de R$ 3,6 milhões nos equipamentos.

Camilo Santana detalha que o reforço visa à ampliação do trabalho em todas as regiões do Ceará, sempre priorizando aquelas que apresentam situação mais crítica no combate aos anos de seca atravessados pelo Estado. O governador lembrou, ainda, que desde 2015 foram perfurados quase 3.800 poços profundos para o benefício de centenas de famílias rurais e zonas urbanas no interior do estado.

"Com essa quantidade de máquinas que a gente tem hoje, em 30 anos de Sohidra, nós já perfuramos, em dois anos e meio, quase 40% do número de poços de toda a história. Isso mostra a importância que temos dado nessa política de levar água às pessoas, resolver o problema hídrico nas zonas urbanas, no enfrentamento dessa seca dos últimos anos. Nós queremos fazer uma política continuada, com toda a infraestrutura, para garantir sempre água para consumo e produção, além de reserva para os momentos difíceis. Vamos prosseguir para eliminar a necessidade de carros pipa pelo Estado", afirma o chefe do Executivo.

Acompanhado de representantes da Secretaria dos Recursos Hídricos, vinculadas e lideranças políticas do Estado, Camilo Santana participou de teste do novo equipamento, operando com auxílio de profissionais do setor uma das máquinas perfuratrizes recém-entregues.


Diante do cenário de seca que se prolonga por seis anos no Estado, o Governo do Ceará tem dentro do seu campo prioritário de ações o Plano Estadual de Convivência com a Seca. O planejamento prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares para segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica, e conhecimento e inovação, além de campanhas para uso consciente da água. 

Dentro deste plano, o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, ressalta que a perfuração de poços, juntamente com a construção de adutoras de montagem rápida, tem sido a grande resposta do governo para garantir água para o consumo e produção aos cidadãos do sertão cearense. Assim, a aquisição de mais máquinas significa, expõe Teixeira, uma manutenção de ritmo forte de produção por Segurança Hídrica no Estado.

"Com a frota de 19 máquinas, há a possibilidade maior de repor as máquinas quando se precisa levá-las para oficina, sem diminuir o ritmo da frota no meio rural e Interior do Ceará. Com esses equipamentos a mais, a Sohidra conseguirá manter o nível de construção de poços, mesmo que venha a necessidade de manutenção. O Governo do Ceará tem investido para que se tenha cada vez mais alternativas para convivência com a seca".
O superintendente da Sohidra, Yuri Castro de Oliveira, enfatiza que o desafio agora é superar ainda mais os números de poços perfurados no Estado, aumentando mês a mês o número de cidadãos contemplados com fontes hídricas alternativas.  "Muitas cidades e distritos, de até 30 mil habitantes, hoje estão sendo abastecidos com poços profundos no Ceará. Então esses equipamentos novos vêm a somar muito para o trabalho de segurança hídrica no Estado", opina.

Semanalmente, representantes de Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Sohidra, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil se reúnem para priorizar os municípios mais carentes e destinar a perfuração.
Júlio César Araújo, 24, foi um dos operadores de máquina perfuratriz a utilizar os novos comboios entregues pelo Governo do Ceará nesta terça-feira. Ele observa que, com mais ferramentas para perfuração de poços, mais rapidamente as populações que sofrem com a falta de água terão atendimento através de ação do Estado. Além disso, mais oportunidades de emprego são geradas através de novas equipes para trabalhar na perfuração.

"Essas máquinas nos trazem benefícios como a ampliação de oportunidade de empregos e também a agilidade no trabalho prestado pelo Estado nos municípios, pois o tempo de espera das cidades diminui. Antes eram muitos poços para poucas máquinas. Agora o tempo de espera da população é quase zero, o serviço ganhou ainda mais intensidade", afirma.
Fonte: AI