O
Município de Lavras da Mangabeira em termos de transparência pública
encontra-se com nota abaixo da média (7,0).
Essa medição é feita através
da Escala Brasil Transparente (EBT) que utiliza uma metodologia para medir a
transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi
desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o
exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e
41 (I) da Lei de Acesso à Informação,
assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e
18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
A EBT avalia o grau de
cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões
três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas
solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A
partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública
e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por
estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
O Município de Lavras da
Mangabeira aparece com 6,94. Fortaleza aparece com 10 ficando em primeiro lugar no ranking da transparência.
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