sexta-feira, 30 de junho de 2017

A Princesa do Vale do Salgado chega aos 38 Anos

Uma história de prestação de serviço, companheirismo e amizade escrita em parceria com os ouvintes. Assim pode ser definida a trajetória da Rádio Vale do Salgado, que completa nesta sexta-feira (30/06), 38 anos de existência. 
O rádio acompanha as pessoas em todos os lugares, seja no carro, na rua, no sítio ou nos prédios. O rádio é a grande companhia e o grande mensageiro, é ele que leva notícias, música, comentários, leva a voz de todos os lados e de todas as partes para população.
Digo isso, pois, há 28 anos, vivo a emoção do rádio, foi através do rádio, que me aproximei ainda mais das pessoas, conheci diversas realidades, vi em nossa cidade, e porque não dizer no mundo, a alegria, o prazer e a felicidade.
O bom do rádio é que temos o privilégio de ter o microfone em nossas mãos, para informar, dar boas notícias, temos o privilégio de estar no dia a dia, ao lado das pessoas, com muita motivação, seja através de uma mensagem, uma frase, uma orientação ou na prestando de serviço. Essa é emoção que o rádio provoca em todos nós, pela aproximação com as pessoas e o sentimento de amizade.
São homens e mulheres que sempre deram a Rádio Vale do Salgado sua verdadeira alma e a sua grande emoção.  
Parabéns e o meu muito obrigado a tudo que ali aprendi, bem como, para a todos que contribuíram para os 38 anos da nossa Rádio Vale do Salgado. Às pessoas que de uma forma carinhosa, manifestaram em seus depoimentos a importância de dessa história.
Parabéns a atual equipe e colaboradores, pessoas que estão sempre empenhadas e dedicadas em desenvolver, no dia a dia, o melhor de si e o melhor trabalho.
Dr. Arruda Sobrinho
Quero, nessa oportunidade, agradecer também ao Diretor desa emissora, Francisco Vasconcelos de Arruda Sobrinho, ou simplesmente Dr. Arruda Sobrinho, que como eu, somos apaixonados pelo rádio. 
Parabéns também aos anunciantes, sempre presentes na programação.
De parabéns estamos todos nós, em especial a cidade de Lavras da Mangabeira que, em 30 de Junho de 1979, ganhava uma emissora de integração regional.
Vamos comemorar a história de uma empresa que considero dos cearenses de Lavras da Mangabeira.

Primeiro Passo: mais 750 novas vagas para jovem estagiário

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), anuncia pelo menos mais 750 novas vagas para a linha de ação Jovem estagiário, do Projeto Primeiro Passo. As inscrições devem ser feitas pelo link http://www10.stds.ce.gov.br/jovemestagiario/ até o dia 30 de julho.
Os candidatos devem ter entre 16 e 21 anos, e estar cursando 1° ou 2° ano do ensino médio, em escola estadual e residir em Fortaleza. O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, destaca a importância do Programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Atualmente, 32 empresas são conveniadas com a STDS na contratação de jovens estagiários. Em 2016, foram capacitados 7.122 jovens através do Projeto Primeiro Passo, em todo o Estado do Ceará. Josbertini Clementino estimula os jovens a realizarem as inscrições.
O Primeiro Passo qualifica profissionalmente adolescentes e jovens, oriundos da rede pública de ensino, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, estimulando-os por meio do desenvolvimento de suas competências social e profissional. O projeto atua em três linhas de ação: Aprendiz, Bolsista e Estagiário.

Governo do Ceará beneficia Lavras da Mangabeira com Ambulância

O Governador Camilo Santana assinou, nesta última quarta-feira (28), a liberação de R$11.818.855,90 para a aquisição de ambulâncias e veículos de apoio às ações de prevenção e promoção do Programa Saúde da Família. No total, são 179 veículos para 77 municípios de diferentes regiões do Estado, sendo 135 ambulâncias, que serão utilizadas nos hospitais para garantir transporte de qualidade aos pacientes.

“Esses veículos vão fortalecer a atenção básica à saúde nos municípios do Interior, principalmente permitindo o transporte dos pacientes quando necessário. Queremos fortalecer a rede de atenção à saúde, fortalecendo à rede de saúde do Estado e da União com os municípios para viabilizar os investimentos na área”, destacou o governador Camilo Santana.
Os recursos para a aquisição de ambulâncias e veículos do Programa Saúde da Família são do Estado, repassados aos municípios através de convênios e do Programa de Cooperação Federativa (PCF). “Estamos fortalecendo os Núcleos de Estimulação Precoce nos municípios do interior e os consórcios de saúde para o custeio das Unidades de Pronto Atendimento e das Policlínicas”, afirmou o governador.
Ainda durante a solenidade, o governador Camilo Santana afirmou que o Estado vai discutir com os prefeitos um novo modelo de gestão na saúde do Estado. “Queremos fazer uma gestão parecida com a da educação, criando metas, indicadores e premiações. Seria uma forma de uniformizar a atenção e a prevenção para otimizar os recursos e também os resultados”, disse.

Conta de luz em julho terá bandeira tarifária amarela no Ceará

Os clientes da Coelce no Ceará pagarão uma taxa extra na conta de luz em julho de R$ 2 para 100 kWh consumido, após reajuste da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para bandeira tarifária amarela. Em junho, a bandeira foi verde, sem cobranças extras.

Depois de passar os meses de abril e maio na cor vermelha, patamar 1, com uma taxa extra de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira ficou verde em junho e cobrança foi suspensa.

Segundo a Aneel, "o fator que determinou para o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica."

A evolução das cores da bandeira tarifária indica que o custo de produção de energia no país aumentou. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba reduzindo o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas ou fazendo com que esse armazenamento suba menos que o esperado.

Quando isso acontece, aumenta a necessidade de uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas (as termelétricas usam combustível para produzir eletricidade). Por isso, sobe a cobrança extra da bandeira nas contas de luz.
Fonte: G1

Temer suspende aumento do Bolsa Família por falta de dinheiro

O governo Michel Temer decidiu suspender o reajuste do Bolsa Família que pretendia anunciar em julho. O presidente queria conceder um aumento de 4,6% no benefício como um dos instrumentos para ganhar popularidade, mas a área econômica avaliou que, em meio à crise financeira, não há espaço no Orçamento para isso.

Temer se reuniu na noite de quinta-feira (29) com o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), que comanda a pasta responsável pelo programa. No encontro, ficou definido que não seria possível anunciar o reajuste neste momento, como planejado.

Segundo assessores do presidente, a decisão sobre o aumento do benefício foi adiada, sem data para que a discussão seja retomada. O Ministério do Desenvolvimento Social já comunicou à Caixa que não haverá mudança no valor dos pagamentos.

O plano original do governo era anunciar um reajuste do Bolsa Família de 4,6% –um ponto percentual acima da inflação registrada nos últimos doze meses. Em maio, o ministro Osmar Terra disse à Folha que o aumento seria oficializado em julho.

Nos últimos meses, entretanto, as contas do governo pioraram, principalmente por dificuldades de arrecadação. As receitas ficaram abaixo do esperado e a equipe econômica de Temer passou a cobrar um controle maior de gastos para evitar que a meta fiscal do ano seja descumprida.

Auxiliares afirmam que o presidente não havia dado sinal verde para a concessão do aumento, tratado como certo pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Temer consultou a área econômica do governo, que atestou que o reajuste não caberia no Orçamento deste ano e criaria dificuldades também para fechar as contas de 2018.

FILA

Para se contrapor à suspensão do reajuste, ao menos por enquanto, o governo quer anunciar a inclusão de cerca de 150 mil novas famílias no programa.

No fim do ano passado, 500 mil famílias esperavam uma vaga, mas a pasta havia conseguido zerar a fila nos três primeiros meses deste ano. Em maio, porém, o número voltou a crescer e 422 mil famílias pleiteavam o benefício.
Fonte: Folha Uol

STF solta Rocha Loures e iguala tratamento de outros investigados

O ministro Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (30) que o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja solto. Determinou também que ele use tornozeleira eletrônica.

A informação foi antecipada pela colunista da FolhaMônica Bergamo.

Familiares de Loures, que foi preso após a delação da JBS, já haviam feito nesta sexta-feira novo apelo para que o ministro Fachin decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da Polícia Federal, onde ele está atualmente.
Visivelmente nervosos, afirmaram que todos os personagens que foram encarcerados ou submetidos a algum tipo de punição após o acordo dos irmãos Batista estão em condições diferentes da de Rocha Loures.

Em sua decisão, Fachin comparou a situação da prisão de Rocha Loures com a de investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recentemente tiveram a prisão afrouxada.

Preso desde 3 de junho, Rocha Loures terá que cumprir medidas alternativas. Fachin apresentou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: que Rocha Loures deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados; que as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa; e que a denúncia contra ele está esperando resposta da Câmara dos Deputados.

Em 20 de junho, a primeira turma do STF determinou que a irmã, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza deveriam sair da cadeia para cumprir prisão domiciliar.

"Impende examinar, ainda que sob percepção diversa desta relatoria, a manutenção ou não da segregação em situações similares ou análogas consoante pronunciamentos colegiados deste tribunal", afirma Fachin na decisão sobre Rocha Loures.

Ele então cita o julgamento: "Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição".

Ao tratar sobre a tramitação da denúncia na Câmara, o ministro afirma que o processo contra Rocha Loures está alongado devido à necessidade constitucional de que os deputados autorizem a abertura de ação penal.
No dia 26 de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Rocha Loures e o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Fachin enviou a denúncia para a Câmara apreciar.

De acordo com a PGR, Rocha Loures intermediou e Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.

Como a Câmara ainda vai apreciar a acusação, diz Fachin, Rocha Loures não deve ter a liberdade privada por tanto tempo.

"(...) A necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade", escreveu o ministro.
O ministro impôs medidas cautelares alternativas ao ex-assessor.

Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados, quando usará tornozeleira eletrônica.

E também está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas à investigação.
Além disso, Rocha Loures não pode sair do país e deve entregar o passaporte em 48 horas, além de ter que se apresentar à Justiça quando requisitado. 
Fonte: Folha Uol

Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Basicamente, o magistrado usou três argumentos para tomar sua decisão: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
"A controvérsia reveste-se de importância maior, envolvendo, sob a óptica da atuação parlamentar, a separação, independência e harmonia de poderes reveladas na
Constituição Federal", escreveu ele na decisão.

Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas".

Com isso, ele retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado.
"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo", escreveu o magistrado. 

"Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular."
A PGR ainda pode recorrer, a fim de levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.

CARREIRA 'ELOGIÁVEL'

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a carreira política de Aécio Neves é "elogiável" e que o tucano é pai de família.
Essas condições, segundo o ministro, foram levadas em conta na decisão de revogar as medidas impostas a Aécio.
"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável", escreveu o magistrado.

Ele então menciona os cargos ocupados pelo tucano: deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos.

Aécio também foi "o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 –ditas fraudadas", afirmou Marco Aurélio.

Ele mencionou a votação do tucano: 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo e acrescentou que Aécio "hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira".

PROTEÇÃO PARLAMENTAR

Marco Aurélio afirma que deve ser respeitada a separação entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

"As medidas acauteladoras próprias ao processo-crime (...) envolvendo parlamentar, hão de ser raras e harmônicas com o sistema constitucional", escreveu o ministro na decisão.
Segundo ele, um parlamentar só pode ser preso em flagrante e em caso de crime inafiançável -por exemplo, tortura.

No caso de Aécio, as suspeitas são que ele tenha cometido crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça -que são afiançáveis.

"A imunidade não inviabiliza a persecução criminal, tampouco impede a prisão, mas, sim, estabelece limites rígidos a serem observados visando a plena atividade parlamentar. Limita a possibilidade de supressão do exercício do direito de ir e vir, viabilizando-a apenas quando verificado flagrante de crime inafiançável."

O ministro acrescenta que um parlamentar não deve ser afastado do cargo sem que o Legislativo discuta o assunto.
"Mesmo configurada situação de flagrância, há de se ter a deliberação da Casa Legislativa sobre a constrição. Aprovado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, o auto de prisão em flagrante é remetido ao Supremo, que deverá, fundamentadamente: afastar a custódia, caso ilegal; convertê-la em preventiva (...); ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança."

Assim, afirma Marco Aurélio, "a prisão fica submetida a uma condição resolutiva".

"A Casa Legislativa pode afastá-la do cenário, ainda que o agente político tenha sido surpreendido na prática de ato criminoso. O objetivo maior do preceito é preservar o exercício do mandato parlamentar, cercando-o de segurança jurídica."

Com isso, o ministro ressalta a necessidade de manter a separação e a harmonia entre os poderes.
"Quem sabe essa mesma segurança jurídica venha, algum dia, a ser acionada para, em interpretação integrativa da Constituição Federal, chegar-se à conclusão de que a Casa, da qual o parlamentar faz parte, também pode decidir sobre afastamento liminar, embora formalizado no âmbito do Judiciário. Com essa colocação, não se estimula simples rebeldia, mas a busca de empréstimo de eficácia maior ao princípio da separação e harmonia dos Poderes."
De acordo com a PGR, Aécio atuou para obstruir a Lava Jato, tentando mudar o ministro da Justiça e aprovar medidas legislativas de interesse próprio, como a anistia ao caixa dois eleitoral e a tipificação do abuso de autoridade.
Já a defesa de Aécio afirma que as declarações do senador foram retiradas de contexto de conversa informal, e que as medidas cautelares impostas por Fachin são ilegais e desproporcionais e interferem no direito do senador à proteção ao exercício da atividade parlamentar prevista na Constituição Federal.

A PGR ainda pode recorrer, a fim de levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.

CONTATO COM IRMÃ

Marco Aurélio definiu que Aécio pode retomar contato com os outros investigados no mesmo inquérito, que estão em prisão domiciliar -a irmã, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza.
Os quatro foram denunciados no começo de junho, mas Marco Aurélio ressalta que a acusação não abrange o delito de organização criminosa, e por isso inexiste o risco de que os crimes continuem a ser praticados.

"A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso", escreveu o magistrado.
"De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa."

OPERAÇÃO PATMOS

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato.

O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador.

Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.

Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.

Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato. O então relator do caso, o ministro Edson Fachin, atendeu a este pedido da PGR, mas negou a prisão do senador.
Defesa e Procuradoria recorreram. A PGR pediu novamente a prisão e a defesa, o retorno ao cargo.

As condutas de Aécio estavam sendo apuradas na mesma investigação do presidente Michel Temer. Fachin dividiu o inquérito, e a parte relativa ao tucano foi sorteada para um novo relator, Marco Aurélio.

Os recursos estavam na pauta da primeira turma do STF -composta por cinco ministros –na semana passada, mas Aécio fez um novo pedido, para enviar o caso ao plenário, a fim de ser decidido pelos 11 magistrados. Marco Aurélio retirou a ação da pauta da turma e disse que precisava deliberar sobre o caso.

Em 2 de junho a PGR denunciou Aécio Neves pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Andrea Neves, Mendherson e Pacheco foram denunciados por corrupção passiva.

Os investigadores também identificaram indícios de que o grupo tenha cometido crime de lavagem de dinheiro. As suspeitas estão sendo apuradas em outro inquérito. 

Fonte: Folha Uol

CONVERSA AFIADA: "Gilmar aconselha o ladrão"

O Ministro Gilmar Mendes e o presidente ladrão se encontraram na véspera da escolha da nova PGR.

O que eles discutiram?

Antes, o Ministro havia criticado a Operação Lava Jato.

Por que agora ele se dedica a combater a Lava Jato e a delação do Joesley?
Paulo Henrique Amorim


A TRADIÇÃO CONTINUA: São Pedro da Família Linhares chega aos 67 Anos

Vida longa a uma tradição que se perpetua. Lavras da Mangabeira vive neste sábado o ápice da festa de São Pedro.


O dia de São Pedro que sempre é comemorado em 29 de junho, este ano, sera estendido até sábado (01/07). O parque do povo em Lavras da Mangabeira, volta a ser palco de uma tradição cultuada por uma família lavrense, os Linhares.

Nascida na pequena cidade paraibana de Brejo da Cruz, a família Linhares mantem essa tradição. Foi lá, que o Patriarca da família linhares, Dr. Pedro Garcia Filho (Sr. Fiel) radicado em Lavras da Mangabeira anos depois deu inicio aquilo que viria se transformar numa tradição familiar, a Festa de São Pedro.

Hoje, a festa que ganhou popularidade, chega aos seus 67 anos, tendo afrente o Dr. Pedro Garcia Junior (Dr. Pedro).

"Fazemos nossos festejos de coração, com muita alegria, com devoção, como deve ser, pois São Pedro intercede por nós em cada momento de nossa vida. Tornamos a festa que é uma tradição da família para todos os lavrenses e o fazemos isso em praça pública", disse Dr. Pedro.

Uma grande fogueira marca os festejos que antigamente em Lavras eram realizados ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Ferrer.  A animação da festa fica por conta de um grupo tocando forró pé de serra. Dr. Pedro, mais uma vez ao lado de sua esposa Filomena e seus quatro Filhos, comandarão a festa.  
Manter a tradição, essa é a promessa dos jovens linhares.


quinta-feira, 29 de junho de 2017

Governo do Ceará e Fetraece promovem a 10ª Feira da Agricultura Familiar

A maior feira da agricultura familiar do Ceará começa nesta sexta-feira (30) e vai até domingo (2), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza. A Feira Cearense da Agricultura Familiar (Feceaf) contará expositores de todas as regiões do Estado. Acredita-se que o evento vai movimentar R$ 1,4 milhão.

A feira possibilita uma interação do campo com a cidade, além de contribuir para a comercialização de produtos e animais dos pequenos agricultores.

É um momento de valorização da agricultura familiar, que, mesmo com anos seguidos de estiagem, se encontra em crescimento.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) são os responsáveis pela realização da feira.


A Feira Cearense da Agricultura Familiar teve início em 2008 quando a Fetraece e o Governo do Estado do Ceará, por meio da SDA, que contava com o governador Camilo Santana como secretário da pasta na época, fecharam parceria para o fortalecimento da cultura dos homens e mulheres do campo. No decorrer dos anos, a feira se mostrou um evento de sucesso de comercialização, de público e de enriquecimento cultural.

BANABUIU 'Nuvem-cobertor' envolve cidade no Ceará e chama atenção de moradores

Uma nuvem peculiar chamou atenção dos moradores de Banabuiú, no interior do Ceará, nesta semana. A imagem captada por José Avelino Neto mostra as nuvem num formato de "cobertor" envolvendo toda a cidade.

"Eu fiz a foto ao meio-dia. Quando foi umas 3h da tarde, a nuvem cobriu a cidade toda, que ficou abafada, sem vento, com calor", lembra o autor da imagem. A foto foi postada e compartilhada em redes sociais e foi o "assunto do dia" na cidade.

"Foi só o que se falou na cidade. Muita gente ficou mesmo olhando para o céu, curioso, e nesse grupo, houve alguns que se assustaram. Parece uma nuvem cobrindo a cidade, outras pessoas falaram que lembram uma montanha de neve", conta.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o fenômeno é uma formação incomum de nuvem em alta altitude e não está relacionado a chuvas ou ventos.



Imagens de satélite mostram que o fenômeno ocorreu em quase toda o litoral do Ceará, além da região Norte e Sertão Central, na tarde de terça-feira (27).

Temer é notificado pela Câmara sobre denúncia da PGR por corrupção passiva

Primeiro-secretário da Câmara, Giacobo, foi ao Planalto notificar o presidente Michel Temer da denúncia (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva.

O documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), e entregue ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

A notificação foi entregue no Planalto após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa.

Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar.


O presidente tem se defendido das acusações da PGR e afirmado não há provas concretas contra ele. Temer já disse, também, que a denúncia é uma "infâmia de natureza política" e uma "peça de ficção".

Com a notificação desta quinta, a defesa de Temer terá o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar. Depois, será aberto prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debater e votar um parecer recomendando o prosseguimento da denúncia ou a rejeição. O relator na CCJ ainda não foi definido.

Independentemente do resultado na CCJ, o parecer será votado pelo plenário da Câmara. O relatório será submetido a votação nominal e cada um dos deputados terá de anunciar o voto no microfone. Para a denúncia ser autorizada e enviada ao Supremo, é preciso o apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.

Mais cedo, nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a análise da denúncia seja "o mais rápido possível", mas sem "atropelos". Aliado de Temer, o deputado se reuniu com o presidente no período da tarde.

Responsável pela notificação
Após levar a notificação ao Planalto, o deputado Giacobo lamentou o atual cenário de crise política ao ser questionado por jornalistas sobre como via o fato de o presidente ser notificado de uma denúncia.

"[Vejo] com tristeza, como cidadão brasileiro e como deputado federal pela crise que nós estamos passando. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel. Estou cumprindo o meu aqui. Espero que tudo isso se resolva o mais breve possível para que o país possa continuar avançando", afirmou.
Fonte: G1

Sassá da Construção Civil participa da paralisação de trabalhadores da área de montagem

O vereador Sassá da Construção Civil  (PT) participou, na manhã desta quinta-feira (29), da paralisação de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Petrobras na refinarias Isaac Sabbá, localizada na rua Rio Quixito 1, no Distrito Industrial, na Zona Sul de Manaus.
Cerca de 300 trabalhadores suspenderam as atividades às 6h. A categoria protestou pelo não cumprimento da convenção coletiva, cujo percentual de reajuste de aumento salarial para 2017 foi de 9.49, que não foi pago pelas empresas terceirizadas,  além de outros benefícios.
“A classe trabalhadora tem o direito do cumprimento do acordo coletivo, atrasado desde janeiro, já que as empresas estão recebendo normalmente da Petrobras. Diante dessa injustiça só resta os trabalhadores paralisar”, finalizou Sassá.

TV DIGITAL: Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral abrem cadastro para distribuição de kits de conversão gratuitos

Famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal já podem agendar a retirada do kit gratuito para conversão da TV analógica para digital. Serão distribuídos 770 mil kits composto por antena digital, conversor e controle remoto em 24 municípios das regiões de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. A previsão é que o sinal analógico seja interrompido no dia 27 de setembro.

Os detalhes da distribuição dos kits foram apresentados pela Seja Digital, entidade não-governamental responsável pelo processo de migração no Brasil nesta quinta-feira, 29. 

Para receber o kit é preciso preencher um formulário no site da Seja digital (www.sejadigital.com.br/kit) ou ligar para o 147 e informar o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social) para fazer o agendamento. “Na hora do agendamento, a pessoa escolhe o local, dia e horário que quer retirar o kit e vai receber toda orientação de como instalar”, explica a gerente regional do Seja Digital para região de Fortaleza, Vejuse Oliveira.

O diretor da Seja Digital, Antonio Carlos Martelletto, explica que além de trazer melhor qualidade de imagem e de som para televisão, a migração para o sinal digital é fundamental para liberar a faixa de radiofrequência de 700 MHz para expansão da tecnologia 4G no Brasil.

Brasília e São Paulo já fizeram o desligamento do sinal analógico e até 2023 as televisões de todas as cidades brasileiras já operarão apenas com sinal digital.
 
Além da capital cearense, o sinal analógico será desligado em outros 23 municípios do Estado: Aquiraz, Barbalha, Beberibe, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Crato, Eusébio, Forquilha, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanau, Maranguape, Massapê, Missão Velha, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante e Sobral.   
 
Redação O POVO Online  

Polícia Rodoviária Federal prende caçadores de aves silvestres e apreende armas de fogo no Sertão da Paraíba

Dois homens foram presos na BR 361, no município de Patos, Sertão paraibano, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com 48 aves mortas da espécie arribaçã e duas armas de fogo. A dupla estava em um Chevrolet Celta e foi abordada no quilômetro 9 da rodovia.
Uma equipe de agentes da PRF resolveu parar o veículo para uma fiscalização rotineira. Ao fazerem a revista no Celta, acabaram encontrando as 48 aves abatidas e depenadas. Eles encontram também uma espingarda artesanal, uma espingarda calibre 36, um total de 89 cartuchos e vários outros apetrechos usados para caça, tais como: pólvora e esferas de chumbo; tudo dentro do carro.
Eles não tinham porte de arma nem o registro delas. Também não apresentaram qualquer autorização para a caça de aves.
A dupla e todo o material apreendido seguiram para a Delegacia da Polícia Civil da região. Eles responderão por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.
Fonte: Diário do Sertão

Renan Calheiros: “Temer achou que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário”

O senador Renan Calheiros (AL) não só deixou a liderança do PMDB, nessa quarta-feira, como arrotou moralismo. Ele falou em plenário contra o governo Temer.

Para Renan, o erro do presidente foi achar que poderia governar o País influenciado por um presidiário de Curitiba. Referia-se, no caso, ao  ex-deputado federal Eduardo Cunha

Em reunião com governador, presidente do Instituto Pasteur confirma visita ao Ceará

Em reunião com o governador Camilo Santana nesta quarta-feira (28), em Paris (França), o presidente do Instituto Pasteur, Christian Bréchot, confirmou que visitará o Ceará em agosto para conhecer, principalmente, a estrutura do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio. No local, funcionará a unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 “O presidente ficou muito animado com a proposta de parceria entre Estado, Fiocruz e Pasteur. Um grupo de técnicos irá formatar a proposta de parceria e o presidente visitará o Ceará no mês de agosto”, citou o governador Camilo Santana, que estava acompanhado da presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, dos secretários Henrique Javi (Saúde) e César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e do deputado federal Odorico Monteiro.

Segundo a proposta, o Instituto Pasteur utilizaria, no início, as instalações da Fiocruz, que já estão concluídas e devem ser inauguradas nos próximos meses. “O Ceará tem uma expertise muito grande na área da Saúde. O polo do Eusébio receberá uma das instituições mais conceituadas do mundo, que é a Fiocruz. O prédio vai ser um grande centro de formação de pesquisa, não só para o Ceará mas para o Brasil inteiro. A presidente da Fiocruz também ficou muito empolgada com a possibilidade de parceria”, disse o governador. 



Após o encontro, realizado na sede do Instituto Pasteur, Camilo Santana citou que o presidente Christian Bréchot ficou impressionado com a apresentação e os avanços do Ceará em diversas áreas, principalmente na educação. “Coloquei para ele que, o que fosse preciso por parte do Estado para viabilizar a parceria, poderia contar conosco”.           

Após três dias em missão comercial na Europa, o governador retorna ao Ceará nesta quinta-feira. Na última segunda-feira, Camilo visitou as dependências do Aeroporto Internacional de Frankfurt, na Alemanha, e se reuniu com diretores da Fraport, vencedora do leilão para administrar o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Já na terça-feira, em Paris (França), a comitiva cearense participou de reuniões com diretores da Air France/KLM, com o embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos e com a presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade. “Foram três dias muito positivos. Temos a perspectiva de bons negócios para o estado do Ceará”, resumiu Camilo Santana.

Instituto Pasteur

Fundado em 1885, o Instituto Pasteur é um dos mais importantes centros de pesquisa do mundo e conta com mais de 100 unidades. Dedicado ao estudo da biologia dos microorganismos, doenças e vacinas, seu nome é uma homenagem a Louis Pasteur, fundador e primeiro diretor, que, em 1885, produziu a primeira vacina contra a raiva.

Fonte: AI

terça-feira, 27 de junho de 2017

RECUO: Vereadores de Situação Voltam Atrás e Retiram Artigo de Emenda que Impedia Graduados de Utilizar Transporte Universitário Gratuito

Na última sessão ordinária do Poder Legislativo Lavrense na tarde desta terça-feira (27/06), os Vereadores da Situação ligados a base governamental municipal de Lavras da Mangabeira, recuaram e retiraram do projeto de emenda inicial a Lei 380/2015 que foi dada entrada na última sessão ordinária da Câmara Municipal local, a mudança que causaria o prejuízo as pessoas graduadas e que por ventura gostariam de voltar as faculdades e universidades para cursar uma nova graduação.
Bom lembrar, que o Projeto de Emenda apresentado pelos vereadores da base do governo municipal local não consta a assinatura da Vereadora Jadna Gomes nem tão pouco do Vereador Vinicius Côco Neto, apesar de seus nomes terem sido colocados. O parágrafo segundo da emenda foi retirado e o artigo 3° ficou inalterado. O projeto foi a plenário com apenas modificação no Art. 4° da Lei 380/2015.

O projeto foi bastante discutido, e ao final, votado, tendo sido aprovado por unanimidade de votos.


CEARÁ: REFIS 2017

O Governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Lei nº 16.259, de 9 junho de 2017, institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, que estabelece condições especiais aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD para efetuarem a regularização perante o Fisco, no que se refere a débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Os principais destaques da referida Lei são
  1. Redução de 100% em multas, juros, honorários e encargos da dívida
  2. Prazo de adesão até 30/06/2017 para pagamento à vista, com redução de 100% da multa e juros
  3. Prazo de adesão até 31/07/2017 para pagamento à vista, com redução de 95% da multa e juros
  4. Prazo de adesão até 31/07/2017 para pagamento parcelado (débito ajuizado não necessitará de garantia
  5. O pagamento será em moeda corrente (R$)
  6. Os vencimentos das parcelas serão no último dia útil do mês
  7. Os benefícios do Refis 2017 são cumulativos com as reduções da Lei 12.670/96 – ICMS
  8. Os contribuintes com ação judicial deverão solicitar desistência da demanda judicial
  9. Valor mínimo da parcela R$ 200,00 (duzentos reais)
Outros esclarecimentos:
·  Call Center 3209-2200;
·  Unidades Fazendárias (Células de Execução da Administração Tributária - CEXATs);
·  Página da SEFAZ na internet (www.sefaz.ce.gov.br).
Fonte: AI