Os gastos com pessoal do Estado ficaram em 56% da Receita Corrente
Líquida (RCL) em 2015, o que representa quase R$ 8,5 bilhões. O valor
está abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que é de 60%. Entretanto, ultrapassou o limite de alerta
(54%) e se aproximou do limite prudencial (57%).
O Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), gastou, com despesa de pessoal, 2,49% em relação à RCL, sendo o único dos entes a ficar abaixo dos três limites definidos pela LRF: 3,4% de limite máximo; 3,23% de limite prudencial; e 3,06% de limite de alerta.
Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, durante audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado no 3º quadrimestre de 2015. O debate ocorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, o secretário informou que será feita uma avaliação, no começo de abril, do comportamento das despesas e receitas do Estado para apresentar o valor que o Governo pode oferecer. O assunto foi questionado pelos deputados Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB).
Mauro Filho esclareceu que “o maior componente de gasto dos estados brasileiros é a despesa com pessoal. Essa cresceu 10,86% no ano, quase o dobro do que cresceu a receita (5,3%)”. O secretário lembrou ainda que foi feito um corte de 25% dos cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 50 milhões.
De acordo com o titular da Sefaz, a receita do Estado cresceu 5,3% em 2015, perdendo para o valor da inflação, que ultrapassa 10%. Além disso, em janeiro deste ano, ele disse que houve uma queda de R$ 136 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que representa um corte de 21%. Em relação às despesas, houve um aumento de 5,97% em comparação com 2014.
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