Quitaiús, distrito de Lavras da Mangabeira, terá que esperar mais um pouco para ver o sonho da emancipação se concretizar,
apesar do distrito ter ganho muito com uma nova demarcação territorial, isso porque os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (16), o substitutivo da Câmara ao PLS 98/2002 (SCD 98/2002-Complementar) que define uma nova legislação para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
apesar do distrito ter ganho muito com uma nova demarcação territorial, isso porque os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (16), o substitutivo da Câmara ao PLS 98/2002 (SCD 98/2002-Complementar) que define uma nova legislação para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
De acordo com o texto, que segue agora para a sanção presidencial,
as ações dependerão apenas da realização de Estudo de Viabilidade
Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios
envolvidos.
Os municípios deverão ter uma população mínima de 12 mil habitantes,
caso localizado nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil, na região Nordeste;
e 6 mil, nas regiões Centro-Oeste e Norte. Além disso, o eleitorado
dessas novas localidades deverá ser superior à metade de seus
habitantes.
Após 17 anos, a nova lei põe dá às assembleias legislativas do país o poder de examinar a criação de novos municípios.
Para os analistas, de início, a medida abre caminho para a
regularização de 57 municípios e ainda permite a criação de outros 400.
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