quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Análise: STF Dilapidou a Própria Credibilidade



O Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo “jeitinho” em menos de seis meses para responder a uma crise que não era constitucional, mas política. Ao agir dessa maneira, a corte máxima do país se apequena, e dá sinais de que está disposta a abrir mão da máxima segundo a qual, no arranjo institucional republicano, cabe ao Judiciário falar por último.

O decano da corte, Celso de Mello, visivelmente desconfortável com a missão que lhe coube, deu um voto que em nada lembra as decisões técnicas pelas quais se notabilizou. Começou dizendo da gravidade de se descumprir uma decisão judicial e da impossibilidade de o presidente da República permanecer no cargo quando investigado, chegando a reconhecer que isso se estendia aos seus substitutos eventuais.

Mas aí, diz ele, é possível se “pular” o presidente do Senado na linha sucessória. Parecendo recorrer a uma expressão em latim para dar alguma credibilidade a uma decisão claramente política, Celso de Mello cunhou a expressão “per saltum”. O salto com vara, no caso, foi sobre a Constituição e mesmo a lógica. Renan é, pois, apto a presidir o Senado da República, mas não o Executivo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também se desviou de tudo aquilo que prega ao longo de sua trajetória na corte. Cármen é aquela que dirige o próprio carro, recusa convites para jantares e coquetéis por não achar apropriado que magistrados confraternizem com políticos, que nas últimas semanas defendeu o Judiciário de ataques.
Como, então, referenda uma saída política para um impasse institucional? Mais: como patrocina esse entendimento por meio de conversas de bastidores que sempre condenou? Como vota de forma condescendente, admitindo o descumprimento de uma decisão do tribunal que preside pela Mesa do Senado e a agressão a um ministro da corte por parte de Renan — que afirmou que Marco Aurélio Mello dera a liminar preocupado em manter salário acima do teto?
Tendo costurado a saída fora dos “autos”, Cármen Lúcia deveria, ao menos, ter deixado de votar. Afinal, já havia maioria a favor da permanência de Renan na cadeira. Assim, ela não compactuaria com uma saída com a qual dificilmente deve concordar.

No impeachment de Dilma Rousseff, de novo a partir de uma urdidura de Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski concordou em “fatiar”a pena do impeachment, para que a petista mantivesse os direitos políticos. Apesar de manifestarem, em público e em privado, a discordância com a decisão, os ministros do Supremo decidiram “deixar para lá” para não agravar a crise.
Se recusaram a analisar recursos de todos os lados contra a decisão, fingiram que não viram o “jeitinho”, mas numa briga com Lewandowski o próprio Gilmar Mendes fez menção à decisão, de forma desairosa, em uma sessão da corte.
O STF, com essas duas decisões, relativizou seu peso. Com isso, chega desgastado, não só diante dos demais Poderes, mas da sociedade, para enfrentar o que terá pela frente: vários processos contra políticos envolvidos na Lava Jato, que andam a passos de tartaruga e cujo fim, teme-se, seja igualmente negociado em conversas de gabinetes e fora da Constituição.

* Análise publicada originalmente no Broadcast.

Um presidente sem voto popular pode impor tantos sacrifícios aos brasileiros?

Com o título “O preconceito e a desconstrução da democracia”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC, que pode ser lido no JORNAL O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o cenário político confuso do País e indaga: até que ponto pode um presidente sem voto popular impor tantos sacrifícios aos brasileiros? Confira:
Jesualdo Farias
A crise política brasileira, fruto da arrogância das elites, que, vencidas nas eleições presidências de 2014, jamais aceitaram a derrota, avança assustadoramente. Surgiu desta postura antidemocrática um preconceito que levou a nação a um corte dualista, e qualquer manifestação contra o golpe parlamentar e o seu corolário imediatamente é associada aos partidos de esquerda.

Ninguém pode mais exercer o seu direito de livre manifestação contra as arbitrariedades do Governo e do Congresso Nacional sem ser tachado de “esquerdista radical” ou de ser acusado de ter perdido uma “boquinha”. É a negação do bom debate e da boa política. Penso que pode até ser uma autodefesa para quem apostou no golpe e agora se deu conta do que ganhou. Enquanto isso, a instabilidade política aprofunda a crise econômica e atinge a todos.

O País assiste perplexo à crise estabelecida entre os poderes da república, enquanto surge um questionamento: até que ponto pode um presidente sem voto popular impor tantos sacrifícios aos brasileiros? Esse é o enredo que custa tão caro ao País. Um cenário caótico que se agrava a cada dia e nem os artífices do golpe, responsáveis por tudo isso, conseguem agora resolver.

O que fazem os próceres da república que labutam em nome do povo? Onde estão aqueles que negaram a democracia e mergulharam o país nesta zorra? A criminosa invasão da Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro passado assim como a violenta repressão policial à manifestação dos estudantes em Brasília no último dia 29 soam como um alerta a quem ainda acha que está tudo bem. É hora de relevar diferenças e pensar no futuro do País. Neste momento de crise profunda, o maior inimigo da democracia é o preconceito.

Em A Louca da Casa, Rosa Montero destaca que “os preconceitos nos aprisionam, diminuem a nossa mente e nos idiotizam; e quando esses preconceitos coincidem, como costuma acontecer, com as convenções da maioria, eles nos transformam em cúmplices do abuso e da injustiça”. E eu acrescentaria: cúmplices também da barbárie!

*Jesualdo Farias
jesualdo.farias@gmail.com Professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Pagamento da segunda parcela do 13° salário sairá no dia 22 deste mês

Mauro Filho -
Secretário da SEFAZ/CE
 
O secretário Mauro Filho, disse que está previsto para o dia 22 deste mês o depósito da segunda parcela do 13° salário dos servidores estaduais, que irá injetar cerca de R$ 400 milhões na economia local. O recurso é referente ao pagamento de 181 mil servidores, entre aposentados e da ativa, dos três poderes. A primeira parcela, também no valor de cerca de R$ 400 milhões, foi paga no início do segundo semestre deste ano.

Quanto a idade e a regra de transição que serão os pontos discutidos em relação a alterações na previdência do servidor público do Estado, algo que deve seguir a tendência de mudança nacional, cuja proposta de reforma prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Filho, “o Ceará já fez as suas alterações. Acho que o que vai se discutir agora é a idade, a transição de quem está perto de se aposentar, e a quebra da paridade dos servidores antigos”, afirmou.

O secretário disse que, hoje, o Ceará tem um déficit previdenciário da ordem de R$ 1,3 bilhão. “O servidor deve recolher com a sua contribuição R$ 430 milhões, o Estado aporta até o dobro, que é R$ 860 milhões. E além disso o Estado tem que colocar, para pagar em dia aposentados e pensionistas, mais R$ 1,3 bilhão. É um valor muito expressivo. E isso se reverbera em todos os demais estados”, diz.

Mauro Filho, participa hoje e amanhã da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e disse que o principal tema da reunião foi Reforma da Previdência, seu alcance e sua repercussão. “Vamos discutir a sustentabilidade (da Previdência) ao longo dos anos”, disse.
Sobre a situação da Previdência Social no País e as medidas propostas pelo governo federal, o secretário Mauro Filho destacou que “algo precisa ser feito” para contornar o déficit nacional, de R$ 84 bilhões, e dos estados, de R$ 77 bilhões.

“Você precisa ter regras que deem sustentabilidade para manter o pagamento ao longo dos anos. Não faz mais sentido uma pessoa se aposentando com 49 anos, 50 anos. É isso que tem gerado dificuldades de capacidade de pagamento dos estados brasileiros. Você tem 21 estados que não estão conseguindo pagar a folha. E a causa mais grave é a Previdência”, disse.
Fonte: Ceará Agora

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

PSDB já admite o fim do governo Temer e cogita pleito indireto

Fernando Henrique Cardoso

Presidência da AL: Cid, Ciro e Camilo mostra força política e Zezinho Albuquerque é reeleito

Zezinho Albuquerque e Camilo Santana
O governador Camilo Santana (PT), os irmãos Cid e Ciro Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), impuseram, nesta quinta-feira, a primeira derrota ao grupo político liderado pelo conselheiro do TCM, Domingos Filho, na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa. 
O presidente José Albuquerque (PDT) foi reeleito com 27 votos na briga contra o dissidente Sérgio Aguiar (PDT), que somou 18 votos e contava com o apoio de Domingos e do senador Eunício Oliveira (PMDB). A chapa de José Albuquerque recebeu apoio de parlamentares que romperam, poucas horas antes da eleição, com Sérgio. Foi computado, ainda, um voto nulo. 
Albuquerque, em ampla articulação que contou com a participação de Cid, Ciro, Camilo e Roberto Cláudio, atraiu votos do PMDB e abriu espaço para o deputado Audic Mota – desafeto político de Domingos Filho, compor a Mesa Diretora como Primeiro Secretário. A entrada de Audic, acompanhada, também, pelo peemedebista Agenor Neto, selou a vitória de Albuquerque. 
O ex-deputado Idemar Citó e o primeiro suplente de senador Chiquinho Feitosa (DEM), a quem Audic segue politicamente, participaram dos entendimentos com Cid, Camilo e Roberto Cláudio para definir a composição da chapa encabeçada por  José Albuquerque. O único voto do DEM, representado pelo deputado João Jaime, fez parte dessa articulação eficou assegurado para o atual presidente do Legislativo.
Ciro - Zezinho e Cid Gomes
A corrida pelo comando da Assembleia Legislativa foi antecedida de articulações e conflitos que geraram o rompimento do grupo liderado por Cid e Camilo com o conselheiro Domingos Filho. Cid ficou irritado com o que considerou a manobra de Domingos Filho que mesmo, com aliados ocupando cargos no Governo do Estado e na Prefeitura de Fortaleza, estimulou a candidatura de Sérgio Aguiar.
Consolidada a vitória de José Albuquerque, Cid, Ciro, Camilo e Roberto Cláudio começam a fazer avaliação sobre a recomposição de forças na Assembleia Legislativa e traçam planos para 2018 sem a presença do conselheiro Domingos Filho, eleito, nesta quinta-feira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Os desdobramentos da briga pela Presidência da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa deixam rastros de insatisfação, traição, ressentimentos, mas alguns parlamentares que votaram em Sérgio Aguiar continuarão na base de apoio ao Governo do Estado. Os opositores que decidiram, porém, aderir ao presidente José Albuquerque receberão tratamento de aliados, com prestígio para bases políticas e espaços administrativos no Governo do Estado e na Prefeitura de Fortaleza.
CHAPA VITORIOSA – BIÊNIO 2017/2018
Presidente: José Albuquerque (PDT)
Primeiro Vice-presidente: Tin Gomes (PHS)
Segundo Vice-presidente: Manoel Duca (PDT)
Primeiro Secretário: Audic Mota (PMDB)
Segundo Secretário: João Jaime (DEM)
Terceiro Secretário: Júlio César (PDT)
Quarta Secretária: Augusta Brito (PC do B)
Primeiro Vogal: Robério Monteiro (PDT)
Segundo Vogal: Ferr

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Avião com equipe da Chapecoense cai na Colômbia e deixa mortos

O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29). Segundo autoridades colombianas, há mais de 70 mortos e seis sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín.
Segundo as autoridades colombianas, a aeronave levaria 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes. No entanto a lista inclui três que não embarcaram e estão vivos. Não há confirmação se outras pessoas embarcaram no lugar deles.
Segundo comunicado da Aeronáutica Civil Colombiana, os seis sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Neto e Follmann, o jornalista Rafael Henzel, o técnico da aeronave Erwin Tumiri e a comissária de bordo Ximena Suarez.
O goleiro Danilo também tinha sido resgatado com vida, mas morreu no hospital. 
Danilo - Goleiro


O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.
Mário Sérgio - Ex-Jogador e Comentarista da FOX SPORTS

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são:
Ferido em queda de avião da Chapecoense, jogador Alan Luciano Ruschel é atendido em hospital na Colômbia (Foto: Guillermo Ossa/Reuters)
- Goleiros: Danilo e Follmann;
- Laterais: Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo;
- Zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto;
- Volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; 
- Meias: Cleber Santana e Arthur Maia;
- Atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.
O acidente
O voo que tranportava a equipe da Chapecoense partiu na noite de segunda-feira de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em direção a Medellín. Segundo a imprensa local, a aeronave  perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília), entre as cidades de La Ceja e Abejorral, e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.
O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión.
O diretor da Aeronáutica Civil, Alfredo Bocanegra, explicou à Rádio Nacional da Colômbia que, embora chovesse e houvesse neblina na região, o aeroporto Rionegro estava operando normalmente. Segundo ele, aparentemente foram falhas elétricas que causaram o acidente. O piloto relatou problemas à torre de controle do aeroporto de Santa Cruz, na Bolívia.
Mais cedo, a imprensa colombiana chegou a cogitar como causa a falta de combustível, mas também informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.
Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate, mas missões de voos foram abortadas nesta madrugada por causa das condições climáticas. Choveu muito na região na noite de segunda, o que reduziu a visibilidade.
Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.
Final de campeonato
O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30).
Inicialmente, o voo iria diretamente de Guarulhos (SP) para Medellín, mas o voo foi vetado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em razão do veto, a equipe tomou um voo comercial até a Bolívia e, de lá, o grupo pegou o voo da LaMia.
Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.
Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: "Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades".
O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira, foi cancelado, segundo a  Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). A CBF adiou a final da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Mineiro, que também estava prevista para quarta-feira.
O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.
O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.
A companhia
A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra).
A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte – de passageiros e de carga.
Fonte: G1

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Governo Federal exige dos Estados, medidas de adequação financeira

Mauro Filho - Secretário da Fazenda (SEFAZ/CE)
O presidente Michel Temer se reuniu na tarde desta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, com um grupo de 23 governadores para debater sobre uma saída para a profunda crise financeira da maioria dos estados. O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, acompanhou o Governador Camilo Santana na reunião de ontem (22/11) falou que ainda esta em Brasilia junto com o Governador para um segundo encontro com o ministro Henrique Meirelles. 

No encontro de terça-feira, segundo Mauro, o Governo Federal exigiu dos Estados, medidas de adequação financeira do dinheiro da repatriação. E a reunião que ocorrerá nessa hoje (23), será discutido quias medidas deverão ser tomadas para que haja essa adequação.